A Plataforma OpenSense é fundamentada na aquisição e recombinação de dados abertos, derivados de fontes de dados de domínio público, em plena conformidade com a Política Nacional de Dados Abertos, estabelecida pelo Decreto n. 8.777 de 11 de maio de 2016, e com a Lei Geral de Protecão de Dados Pessoais, Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, visando plena conformidade com os instrumentos regulatórios vigentes para a garantia das boas práticas de governança em processos de aquisição, armazenamento e recombinação de dados.
É política da empresa respeitar a privacidade dos usuários em relação a qualquer informação passível de coleta e utilização por meio da Plataforma OpenSense. A aquisição e retenção de Informações pessoais é executada exclusivamente naqueles casos em que estes procedimentos são necessário à manutenção dos níveis de serviço estabelecidos e mantidos pela Plataforma OpenSense pelo tempo e prazos previstos nestes mesmos níveis de serviço, mediante solicitação de consentimento e autorização do usuário, efetuada de modo explícito, por meios legais, com conhecimento e ciência do usuário.
Os dados armazenados pela Plataforma OpenSense são protegidos por meios comercialmente aceitáveis, com a finalidade de prevenção contra perdas e roubos, acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizada. A Plataforma OpenSense poderá ainda conter redirecionamentos (“links”) para sites externos que não são operados pela OpenSense. A OpenSense não detém níveis de controle ou responsabilidade sobre conteúdos, práticas e políticas de privacidade desses sites externos, portanto é responsabilidade do próprio usuário avaliar e decidir por riscos de utilização e privacidade nestes casos de redirecionamento externo.
Quaisquer dúvidas sobre os processos de aquisição, armazenamento e recombinação com dados e informações pessoais poderão ser direcionadas ao canal de atendimento para esta finalidade através do e-mail hub@opensense.com.br aos cuidados do Oficial de Proteção de Dados (DPO).
Esta política se aplica a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela OpenSense, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela OpenSense e descreve como a OpenSense poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Ao acessar e/ou utilizar o site da OpenSense, ou demais sites referentes a serviços prestados pela mesma, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela OpenSense, bem como os sites e serviços por ela operados.
O Usuário é livre para recusar solicitações de consentimento e autorização de coleta e utilização de informações pessoais, nos termos da lei, ciente de que a recusa destas autorizações caracteriza não concordância com esta política de privacidade e implica, portanto, em limitação, interrupção, paralisação parcial ou total dos níveis de serviço fornecidos pela Plataforma OpenSense.
O uso continuado da plataforma OpenSense é considerado como aceitação plena das práticas e políticas de privacidade e de utilização da empresa.
As definições apresentadas nesta seção são aplicáveis a todos os capítulos, seções e subseções desta política de privacidade:
Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais: quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela OpenSense e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela OpenSense identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a OpenSense deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da OpenSense.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a OpenSense trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
A Plataforma OpenSense coleta, armazena e utiliza informações pessoais, por meio dos seguintes mecanismos:
A Plataforma OpenSense cria e mantém perfis de pessoas e companhias, os quais são denominados “Perfis”, a partir de diferentes fontes. Uma vez estabelecido o “Perfil”, a Plataforma OpenSense combina menções e classificações (prioritariamente relacionadas às áreas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e negócios). Os “Perfis” são então disponibilizados para usuários da Plataforma OpenSense, nossos clientes e parceiros estratégicos, nas condições especificadas nos níveis de serviço e nas modalidades de produto administrados pela OpenSense.
A OpenSense poderá atualizar regularmente sua Política de Privacidade, considerando que leis, regulamentos e padrões da indústria evoluem, o que pode ocasionar alterações nos níveis de serviço, produtos e dados coletados pela empresa. Essas atualizações são publicadas automaticamente pela empresa na Plataforma OpenSense, na seção Política de Privacidade e Política de Utilização, visando proporcionar transparência e ampla visibilidade das políticas aos usuários da plataforma. Nós encorajamos todos os usuários da plataforma a consultarem regularmente a seção de Políticas para atualização sobre os níveis de serviços mantidos e sobre como estes níveis de serviços relacionam-se com a coleta, armazenamento e utilização de dados.
Esta seção fornece informações adicionais sobre a tipificação dos dados coletados pela Plataforma OpenSense:
| Categoria de Dados | Exemplo | Fonte |
|---|---|---|
| A | Identificadores Pessoais e Organizacionais Nome, email, telefone, ID de usuário, perfil de rede social, endereço Website, CNPJ/CPF, número ORCID |
Você Terceiros |
| B | Registros comerciais Nome, endereço, tipo do cartão de crédito, últimos 4 dígitos do cartão de crédito, histórico de compras de produtos na plataforma. |
Você |
| C | Características pessoais protegidas por leis federais ou estaduais Gênero, Raça, Idade, Data de Nascimento |
Você Terceiros |
| D | Históricos de utilização da plataforma Website e registros de utilização de serviços da plataforma, interações com anúncios, tipo do navegador e dispositivo, histórico de buscas na plataforma. |
Você |
| E | Dados de Geolocalização Número IP, coordenadas GPS, CEP, localização (cidade, estado, país) |
Você |
| F | Informações Profissionais Histórico profissional (Cargo, descrição, período), competências tecnológicas, comerciais ou administrativas, investimentos profissionais. |
Você Terceiros |
| G | Manifestações espontâneas Informações complementares, autodeclaradas associadas a qualquer uma das categorias anteriores ou não, qualitativas ou quantitativas e associáveis a perfis do usuário ou de sua organização. |
Você Terceiros |
A OpenSense utiliza-se, para a operacionalização de seus serviços, da parceria com diversas empresas localizadas Brasil. Assim, a Plataforma OpenSense utiliza dados pessoais para operar, aperfeiçoar e personalizar serviços OpenSense, incluindo as seguintes finalidades:
Se você fornecer suas credenciais de terceiros para efetuar login na Plataforma OpenSense, como Linkedin, Salesforce, Facebook, Google ou Twitter, você compreende que conteúdos e informações destas contas (Informação de Contas de Terceiros) poderão ser transmitidas automaticamente para sua conta OpenSense, e também situam-se no escopo de abrangência desta política.
Em certas circunstâncias, a OpenSense poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir a legislação aplicável, por ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a OpenSense acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
A OpenSense detém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo, e manterá dados armazenados até a recepção de um eventual requerimento de exclusão. A OpenSense poderá ainda vir a manter Dados Pessoais de usuários após recepção de pedidos de exclusão em casos de cumprimento obrigações legais, resolução de disputas, ou nos decursos de investigações sobre fraudes e abusos.
A OpenSense dará ciência aos respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos legislação vigente. A OpenSense poderá ainda contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades sem a competência apropriada ao tema.
A OpenSense implementa medidas administrativas, organizacionais e técnicas robustas para prevenir e coibir o acesso não autorizado aos dados pessoais dos usuários. Estas medidas abrangem uma série de tecnologias e práticas de segurança avançadas para garantir a proteção contínua das informações, incluindo:
Estas práticas de segurança, adotadas pela OpenSense e seus parceiros, são projetadas para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos Dados Pessoais. Entretanto, é importante reconhecer que, apesar das medidas avançadas de segurança implementadas, não há garantia absoluta contra possíveis acessos não autorizados ou divulgação de dados devido a falhas em quaisquer das camadas de proteção física, técnica ou administrativa.
Em consonância com as melhores práticas de segurança e com as normas regulatórias, a OpenSense permite que o usuário solicite a exclusão, alteração ou exportação de seus dados pessoais a qualquer momento, por meio dos canais de comunicação definidos nesta Política. Todo dado coletado será armazenado exclusivamente enquanto for necessário para atingir as finalidades descritas nesta Política, ou conforme os períodos estipulados por leis aplicáveis, acordos contratuais, ou em cumprimento a normativas regulatórias definidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A OpenSense oferece aos Usuários diferentes modalidades de atualização de seus Dados Pessoais, incluindo mecanismos para exclusão e/ou correção. Os usuários podem:
O usuário também se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e informações disponibilizados pela OpenSense no site, conforme os seguintes princípios, de caráter enunciativo, mas não limitativo:
A OpenSense administra Dados Pessoais exclusivamente nas situações em que está autorizada legalmente a coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, recombinar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre Usuários.
A Plataforma OpenSense é fundamentada na aquisição e recombinação de dados abertos, derivados de fontes de dados de domínio público, em plena conformidade com a Política Nacional de Dados Abertos estabelecida pelo Decreto n. 8.777 de 11 de maio de 2016, e não sujeitos às restrições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, visando plena conformidade com os instrumentos regulatórios vigentes para a garantia das boas práticas de governança em processos de aquisição, armazenamento e recombinação de dados.
As bases legais para o tratamento de dados pessoais incluem o seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (quando o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário), e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar na Tabela de Finalidades.
A Plataforma OpenSense é desenvolvida, mantida e administrada por OpenSense Informática Ltda., CNPJ 29.057.100/0001-36, localizada no Parque Tecnológico de São José dos Campos, Estrada Dr. Altino Bondensan, 500 - NEXUS - SALA 4, Distrito Eugênio de Melo, São José dos Campos – SP, CEP: 12247-016.
Esta política de privacidade é regida e interpretada em conformidade com as leis e regulamentos da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Jaguariúna - SP, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Esta política é efetiva a partir de Janeiro de 2025.