A Plataforma OpenSense é desenvolvida, mantida e administrada por OpenSense Informática Ltda. CNPJ 29.057.100/0001-36, localizada no Parque Tecnológico de São José dos Campos, Estrada Dr. Altino Bondensan, 500 - NEXUS - SALA 4, Distrito Eugênio de Melo, São José dos Campos – SP, CEP: 12247-016.
As credenciais de acesso à Plataforma OpenSense são obtidas na etapa de criação de contas de usuários, mediante o cadastramento das informações obrigatórias: nome, sobrenome, e-mail, CPF e senha definida pelo usuário.
O usuário é o responsável, isoladamente, pelo conteúdo das informações fornecidas na etapa de obtenção de credenciais de acesso. É considerado infração grave o fornecimento de informações incorretas, intencionalmente ou não, a criação de conta em nome de terceiros, a criação de contas automatizadas (robotizadas), e fraudes de cadastro. Estes casos, reservam à OpenSense o pleno direito de cancelar e excluir a conta infratora, independentemente de qualquer formalidade ou aviso prévio, estando a OpenSense isenta de qualquer responsabilidade de indenizar Usuários infratores.
O usuário reconhece e compreende que as suas credenciais de acesso são recursos pessoais e intransferíveis, sendo expressamente proibida a sua comercialização, aluguel, sublocação de acesso, ou compartilhamento de senhas com terceiros. A OpenSense não se responsabilizará por ações, omissões, danos, prejuízos econômicos, comerciais ou financeiros, diretos ou indiretos, que decorram dessa utilização indevida.
O usuário reconhece e compreende que os métodos de aquisição e recombinação de dados da Plataforma OpenSense fundamentam-se em processos estatísticos e probabilísticos de associações entre pessoas, organizações e recursos, para representação lógica de atores, ativos e interações de ecossistemas de inovação, sujeitando o conteúdo das bases de dados da plataforma Opensense a índices característicos de precisão e imprecisão estatística, os quais que são continuamente aperfeiçoados e revisados.
O usuário concorda em utilizar a Plataforma OpenSense plenamente ciente destes níveis de precisão e imprecisão estatística, não podendo transferir à OpenSense, suas subsidiárias, afiliados ou parceiros, qualquer responsabilidade civil, criminal, prejuízos ou lucros cessantes, decorrentes da utilização da plataforma para suas finalidades e pessoais, profissionais, empresariais, fiscais, econômicas ou financeiras os quais nenhuma relação direta possuem com a plataforma OpenSense.
Todos os recursos contidos na Plataforma OpenSense, incluindo algoritmos, componentes de software, fluxos de experiência de usuários, processos, métodos, tecnologias, interfaces de usuários (gráficas, voz, textuais), bem como todo o conteúdo de bases de dados, informações, planilhas, imagens, gráficos, ou arquivos em qualquer formato, são de propriedade intransferível da Titular.
O usuário reconhece e compreende que a totalidade absoluta dos recursos contidos na Plataforma OpenSense, não poderão ser copiados, reproduzidos ou utilizados de forma não autorizada ou adversa das políticas comerciais e de utilização estabelecidas pela Titular.
O usuário reconhece e compreende ainda que a adesão à qualquer das modalidades de serviços oferecidos pela Plataforma OpenSense, incluindo a modalidade subsidiada (gratuíta) ou comercial (paga), caracteriza licenciamento temporário destes recursos, em conformidade com as especificações técnicas, limites de utilização e período de vigência para a categoria de produto contratada pelo usuário, e não caracteriza, em nenhum caso, transferência de direitos de propriedade sobre qualquer destes recursos ao usuário.
O usuário infrator estará sujeito a processos administrativos, multas contratuais, bem como às sanções legais previstas no código civil brasileiro e na legislação criminal vigente, constituindo ainda violação de direitos autorais (Lei n. 9.610/1998) e infração à Lei de Propriedade Intelectual (Lei n. 9.279/1996).
A Plataforma OpenSense oferece funcionalidades de comercialização (“marketplace”) de serviços de parceiros técnicos e comerciais em áreas multidisciplinares, associadas às áreas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e negócios, doravante denominado Parceiros, incluindo instrutores, especialistas ou outros criadores de conteúdo ou produtos, responsáveis pelo desenvolvimento, publicação, manutenção e administração de recursos de sua propriedade na plataforma.
O usuário reconhece e compreende que nestes casos a propriedade intelectual destes recursos, disponibilizados através da Plataforma OpenSense, são de Titularidade dos Parceiros, bem como a OpenSense não manifesta qualquer vínculo institucional ou ideológico com os parceiros desenvolvedores de Produtos.
O usuário reconhece e compreende que os recursos de propriedade dos Parceiros, não poderão ser copiados, reproduzidos ou utilizados de forma não autorizada ou adversa das políticas comerciais e de utilização estabelecidas pela Titular e seus parceiros, sujeitando-se o usuário infrator a processos administrativos, multas contratuais, bem como às sanções legais previstas no código civil brasileiro e na legislação criminal vigente, constituindo ainda violação de direitos autorais (Lei n. 9.610/1998) e infração à Lei de Propriedade Intelectual (Lei n. 9.279/1996).
Serão removidos automaticamente da Plataforma OpenSense, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da OpenSense ou de terceiros.
5.1 A Plataforma OpenSense é uma ferramenta de alcance público comprometida com o respeito à legislação brasileira, assim o usuário reconhece e compreende que tem como obrigações:
Os Produtos adquiridos através da Plataforma OpenSense serão disponibilizados, diretamente no endereço eletrônico https://www.opensense.com.br. O usuário poderá utilizar suas credenciais de acesso (usuário e senha), após o processo de ativação do produto, mediante validação do pedido de compra e da efetivação do pagamento do Usuário para a Opensense, referente ao valor do Produto adquirido.
A descrição das modalidades de produto, condições comerciais, ofertas e limitações, incluindo preços e vigência, é apresentada página inicial da Plataforma Opensense, e podem ser adquiridos pelo Usuário, conforme condições de mercado especificadas no momento da contratação.
O acesso aos produtos e serviços comerciais da Plataforma OpenSense será ativado e concedido ao Usuário em até 48 (quarenta e oito) horas úteis, após a confirmação, pela entidade financeira responsável pela transação, do pagamento do valor referente ao Produto escolhido.
O Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao Produto, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Cancelamentos requeridos após este prazo de 7 (sete) dias, não geram direito a ressarcimento de valores pagos.
Para os Plano de Acesso com vigência superior a 01 (um) ano, o valor contratual para renovação estará automaticamente sujeito a reajuste anual, pela variação do IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo.
Na ocorrência de inadimplência do Usuário pelo prazo superior a 30 (trinta) dias, o acesso à Plataforma OpenSense será automaticamente interrompido e suspenso, até que seja confirmada a regularização dos pagamentos devidos pelo Usuário, incluindo juros de mora e multas correspondentes ao período de atraso.
O usuário compreende e concorda que a Plataforma OpenSense poderá eventualmente sofrer interrupções devido a manutenções técnicas ou operacionais, casos fortuitos, ações de terceiros, falta de energia elétrica e/ou devido a falhas no sistema de transmissão, queda de sinal, conserto de vias públicas que estejam instaladas as fibras, queda de antenas, vírus computacionais em nuvem nos equipamentos dos usuários, ou ainda demais falhas por força maior ou culpa de terceiros, e que a OpenSense é isenta de responsabilidade de garantia de serviço nestes casos.
O usuário compreende e concorda que a OpenSense execute a qualquer tempo, sem anuência ou concordância do Usuário, intervenções de melhoria ou correção, incluindo modificações de atualização no conteúdo, interface, algoritmos ou qualquer outra funcionalidade da Plataforma que julgar a OpenSense julgar unilateralmente necessárias, e de que estas intervenções não implicam não criam qualquer obrigação econômica ou financeira, ou indenização ao Usuário.
A Plataforma OpenSense é fundamentada na aquisição e recombinação de dados abertos, derivados de fontes de dados de domínio público, em plena conformidade com a Política Nacional de Dados Abertos estabelecida pelo Decreto n. 8.777 de 11 de maio de 2016, e não sujeitos às restrições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, visando plena conformidade com os instrumentos regulatórios vigentes para a garantia das boas práticas de governança em processos de aquisição, armazenamento e recombinação de dados.
As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar na Tabela de Finalidades.
Esta política de privacidade é regida e interpretada em conformidade com estas leis, e demais atos regulatórios da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Jaguariúna - SP, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Esta política é efetiva a partir de Janeiro de 2025.